jusbrasil.com.br
15 de Dezembro de 2017

A delação premiada é antiética?

Walter Carvalho, Estudante de Direito
Publicado por Walter Carvalho
mês passado

A definição do que é ética não é fechada, hermética, limitada a uma determinada linha de raciocínio. Não existe consenso absoluto do seu conceito na literatura sobre o tema, entretanto existe uma zona de convergência que entende a ética como uma série de entendimentos do que é certo e do que é errado para possibilitar a vida em sociedade.

Pressupondo que o homem é um ser gregário, inegável que o estabelecimento de regras de conduta é necessário para a manutenção da ordem, afinal, em consonância com os contratualistas como Rousseau, o homem abriu mão de parte de sua liberdade para poder atingir seus objetivos e necessidades de segurança e de prosperidade no seio da sociedade organizada.

Embora não possa ser confundida com as leis, por lhe faltar a expressão da violência estatal por meio da coerção, está relacionada com o sentimento de honestidade e de retidão, confundindo-se em muitas ocasiões com o sentimento de justiça, seguindo a regra de ouro de quem não se deve fazer ao outro aquilo que não se quer que se faça consigo.

A ética diferencia-se da moral pelo fato de sua pretensão de universalidade. A moral, por sua vez, é tida como a coleção pessoal individual de valorações sobre as práticas e comportamentos em meio à coletividade. Assim como a moral, não pode ser imposto por meio da coerção estatal, estando, assim, sujeito apenas ao julgamento de consciência.

Um dos assuntos atualmente extremamente pertinente à conduta ética é a discussão acerca da validade, ou não, da delação premiada. Existem argumentos apaixonados de ambos os lados, tornando-se um assunto extremamente complexo e inflamante.

O Jornalista Eugênio Bucci, em fina ironia, demonstra o aparente paradoxo que é aplaudir a Operação Lava Jato por apurar crimes de colarinho branco de personagens até então intocáveis da política brasileira através de um instrumento jurídico que premia a traição, tratando-se de uma verdadeira barganha com os criminosos, posto que recebem uma vantagem processual (diminuição da pena) em troca de ajuda para condenar os ex-colegas criminosos. Anos a menos da cadeia teriam se tornado moeda de troca.

Ele ainda alude ao argumento de que o uso deste instrumento antiético teria trazido bons resultados, mas afirma, em contra-argumento, que a tortura também pode trazer bons resultados, mas que isto não teria sido o suficiente para sua legalização pelos Estados Democráticos de Direito.

Já o jornalista David Teixeira de Azevedo descreve a delação premiada como um instituto jurídico no enfrentamento de crimes e para atender ao interesse do cidadão, o qual, em tempos de um direito penal simbólico, passou a reavaliar seus valores. O cidadão agora conclui que o bem comum será alcançado através de efetiva responsabilização criminal e não vê a delação como uma oportunidade de o delator se redimir de alguma forma dos crimes que praticou.

Ambos os autores supramencionados acreditam que o instituto este instrumento jurídico serviu para quebrar a conhecida pseudo ética do mundo do crime, onde um criminoso não entregaria seus semelhantes. Para eles isto existiu, resumindo-se apenas a medo de morrer, de retaliação contra si ou contra a família.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado do Estado do Espírito Santo, interpreta a delação premiada como uma associação entre criminosos e autoridades consubtanciado num pacto macabro. De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime. Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.

O procurador da República Vladimir Aras se posiciona a favor da delação premiada sob o questionamento de que atitude antiética estariam se referindo as vozes contrárias, pois, segundo ele, a ética seria uma construção da sociedade e não das associações criminosas.

Sob a mesma perspectiva dos autores anteriores, ele reitera que a colaboração premiada feriria a ética das associações criminosas, pois violaria os deveres de lealdade e silêncio para com seus comparsas.

Para ele, o instituto é extremamente válido, pois, numa ponderação de valores, sobrepõe-se o interesse do Estado na punição de criminosos, prevenção e elucidação de crimes, além do ressarcimento ao Erário. Seria o ideal em uma sociedade equilibrada: a cooperação mútua de seus integrantes para a consecução do bem comum.

Ele ainda ressalta que a delação premiada, por si só, não é instrumento hábil a condenar qualquer indivíduo, mas apenas suficiente para se iniciar uma investigação para apurar a materialidade e autoria para posterior persecução penal, não havendo motivos para encará-lo como uma maneira legal de perseguição política.

Vladimir Aras ainda faz um paralelo entre a colaboração premiada e a utilização de testemunhas, de modo que, para ele, todo delator é uma testemunha e toda testemunha é um delator, visto que comparecem em juízo para declarar a verdade dos fatos que presenciaram. A diferença seria que a relação de troca existente com o colaborador, que perceberá vantagens, enquanto a testemunha é desinteressada no processo.

Se a testemunha strictu sensu falta com a verdade ou cala o que sabe, comete falso testemunho, crime previsto no art. 342 do Código Penal. Já se o colaborador mente contra outrem, imputando-lhe falsamente conduta criminosa, a pretexto de colaboração com a Justiça, também comete um crime, o de delação caluniosa, previsto no art. 19 da Lei 12.850/2013.

O réu colaborador é, nesse sentido, equiparável a uma testemunha, com uma notável diferença: seu depoimento vale muito pouco, porque sempre interessado. O que vale nas declarações do colaborador é o mapeamento do esquema por ele exposto, a indicação da trilha, da pista, do norte, enfim, o que importa é o que se tira de concreto do seu depoimento, e não as palavras mesmas do colaborador. Declaração de réu colocador sem corroboração documental, pericial ou de outra ordem não vale para nada, muito menos para condenar alguém. É fofoca ou maledicência. E, se for mentira, é crime.

O colaborador não é estimulado a mentir em razão do acordo. Ao contrário: a lei exige que ele seja veraz. A lei não exige que ele cometa crimes. Ao revés: estimula a que não os cometa mais. A colaboração não incentiva o réu à traição de comparsas criminosos. Pelo contrário: a norma instiga o colaborador a romper laços deletérios com pessoas entregues à delinquência e a interromper relacionamentos viciosos, com vistas à sua própria reinserção social, às vezes fora das grades.

Em posição contrária ao procurador Vladimir, Raphael Boldt, publicitário e acadêmico de direito, assevera que:

“ [...] tendo em vista o teor eticamente reprovável da delação premiada e a necessidade de se legitimar a consecução dos fins individuais e preservar o restante de dignidade do potencial delator – o que consistiria na proibição de um ser humano agir contrariamente ao fim de sua natureza, assegurando consequentemente a sua auto-preservação moral – insistimos que a aplicação do instituto deve ser relativizada e restringida sempre que possível.”.

Hélio Pereira de Sousa compreende este instituto jurídico como um paradoxo, pois, do ponto de vista pragmático, é uma ferramenta importante para a persecução de criminosos, mas, ao mesmo tempo, é possível entendê-lo como uma contradição do ordenamento jurídico, posto que o direito deve se pautar por comportamentos éticos e pela dignidade nas suas ações, porém estamos diante de uma aproximação negativa da traição institucionalizada.

O mesmo autor, em análise da traição dos colaboradores, afirma que cai por terra o caráter antiético da delação premiada pelo fato de que o mundo do crime está localizado num universo paralelo da “sociedade dos homens bons”, num avesso social, de modo que nele há uma inversão de valores e o crime é uma conduta socialmente aceita.

Desta forma, o comportamento ético de não trair seus semelhantes seria imputado apenas à sociedade livre de crimes, não se aplicando, portanto, aos criminosos.

A delação premiada está prevista em diversos instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: as Leis 8.072/90 e 9.269/96; § 2º, do art. 24, da Lei 7.492/86, acrescentado pela Lei 9.080/95; par. único do art. 16, da Lei 8.137/90, acrescentado pela Lei 9.080/95; art. , da Lei 9.034/95 e § 5º, do art. , da Lei 9.613/98, a qual ampliou o leque de favores, prevendo, além da redução da pena (ou sua substituição), seu cumprimento em regime semi-aberto ou aberto e a possibilidade do perdão judicial; assim como o próprio Código Penal, mais especificamente no crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, § 4º, CP).

A Lei 9.807/99 estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, dispondo sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Até mesmo o prêmio dado àquele que se arrepende pode ser considerado imoral ou inusitado em nosso ordenamento jurídico. O art. 15 do Código Penal prevê, com efeito, a figura da desistência voluntária e arrependimento eficaz, enquanto que o art. 16 trata do arrependimento posterior. No mesmo sentido a atenuante do art. 65, inc. III, b do Código Penal, prestigiando o agente que, com sua conduta, se revela pesaroso pela atitude que perpetrou. Também a confissão, prevista como atenuante no art. 65, inc. III, d do Código Penal, embora não se investigue o valor moral que a motivou, não deixa de se consistir em estímulo ao réu.

A lei de drogas (Lei nº 11.343/2006), no art. 41, possui previsão de redução da pena àquele que, voluntariamente, contribuir com a investigação e o processo criminal. Além da Lei nº 12.529/2001 que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência permitindo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) firmar acordo de leniência que “impede o oferecimento da denúncia com relação ao agente beneficiário da leniência” (art. 87), com a posterior extinção da punibilidade caso cumprido o acordo.

E mais recentemente, a lei nº 12.850/2013, a qual, segundo o autor Ronaldo Batista Pinto, altera sensivelmente esse panorama, pois trata da forma e do conteúdo da delação premiada, prevendo regras claras para sua adoção e a legitimidade para formulação do pedido. Assim, permite maior eficácia na persecução e prevenção à criminalidade organizada, sem que seja necessário violar direitos e garantias do delator.

A colaboração premiada é utilizada em outros países, como Alemanha; Estados Unidos, durante o período que marcou o acirramento do combate ao crime organizado; e adotada, exitosamente, na Itália, desmantelando a máfia, com grande repercussão na Operação Mãos Limpas.

Questão 1) Segundo Raphael Boldt ao discorrer sobre O Dilema Ético da Delação Premiada afirma que “dá-se o prêmio punitivo por uma cooperação eficaz com a autoridade, pouco importando o móvel real do colaborador, de quem não se exige nenhuma postura moral, mas antes, uma atitude eticamente condenável.” Levando em consideração os conceitos de ética e moral discutidos em sala, como você se posiciona em relação ao instituto da delação premiada? (1 ponto)

Resposta: Primeiramente, não considero que a discussão em torno da delação premiada deva se dar em torno da valoração da “traição” de seus semelhantes, atribuindo em razão disto a este instrumento o rótulo de antiético. A meu ver, é no mínimo paradoxal atribuir esta denominação a um instrumento por ferir um suposto sistema normativo paralelo que exige lealdade dos membros de uma organização criminosa. Como é sabido, tal lealdade não é requisitada da maneira mais ortodoxa, podendo se originar de uma troca de favores dentro do presídio, como proteção em retorno da adesão à organização. Desta situação, sabe-se que os familiares têm que realizar tarefas para a organização a fim de que a proteção seja mantida, e quando o indivíduo sai da cadeia, já é aliciado para realizar missões, pois deve pagar a proteção que recebeu, sob pena de execução sumária. Depreende-se, portanto, que tal lealdade não se trata de um acordo de vontades, mas de uma imposição unilateral em situação de estado de perigo, não devendo ser, de forma alguma, alvo de preocupação estatal quanto à sua violação através da delação premiada. A meu ver, a discussão deveria girar em torno da realização de um acordo com criminosos, visto que estaria o Estado se valendo de uma postura utilitarista para alcançar seus objetivos, linha filosófica esta capaz de trazer uma gama de distorções no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Entendo que a colaboração premiada é um instrumento válida na resolução de crimes, mas que deve ser utilizado com ressalvas, pois não se pode atribuir benefícios em demasia a um criminoso, e, absolutamente, não se pode utilizar o conteúdo de uma delação como prova para condenação de um terceiro, mas apenas como um indício hábil a iniciar uma investigação para apurar a veracidade das alegações. A concessão das benesses devem ser concedidas apenas no caso da verificação fidedignidade do conteúdo da colaboração, não devendo, portanto, ser divulgado na imprensa antes de tal comprovação. Mantendo o instituto dentro das balizas democráticas não há que se falar em violação de direitos.

Questão 2) Discorra sobre a (in) compatibilidade da delação premiada e os objetivos expostos no preâmbulo de nossa Constituição. (1 ponto)

Resposta: Como dito anteriormente, a delação premiada não chega a ser uma violação dos preceitos de um Estado Democrático de Direito, nem dos direitos individuais e sociais, se utilizado da maneira correta. Conflitaria com o preâmbulo da Carta Magna de 1988 no caso de divulgação do conteúdo das delações antes da averiguação da veracidade das alegações, pois daria vazão à violação da imagem, da reputação e da dignidade das pessoas citadas, podendo, inclusive, ser instrumento de manobra política para perseguição de pessoas inocentes e para a absolvição de criminosos perante o público. Também se amolda ao lá instituído quando não utiliza as declarações da colaboração com a mesma força probante de uma prova testemunhal, pois o delator tem interesse no acordo. Além disto, nada mais justo do que a concessão dos benefícios da colaboração com a efetiva comprovação da fidedignidade das afirmações proferidas na delação. Utilizando este instrumento de maneira consciente e respeitando os direitos fundamentais dos delatados, ele se transforma em um poderoso instrumento de justiça social, podendo não colocar fim no crime de colarinho branco, já arraigado no cenário político brasileiro, mas combatê-lo com mais força, trazendo um sentimento de diminuição da impunidade e esperança por um país mais honesto. É válido ressaltar que, na prática, tal instituto vem sendo desvirtuado com os vazamentos dos conteúdos das delações, ferindo os direitos personalíssimos dos delatados, mostrando-se, por conseguinte, um mecanismo ilegítimo no combate à criminalidade.

REFERENCIAS:

BOLDT, Raphael. Delação premiada: o dilema ético, 2006. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2625/Delacao-premiadaodilema-etico>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.

BUCCI, Eugênio. A ética do crime e a delação premiada: A delação premiada quebra a falsa “ética” do crime, que se resume à lealdade irracional. Disponível em: <http://epoca.globo.com/colunaseblogs/eugenio-bucci/noticia/2015/04/ética-do-crimeedelacao-premia.... Acesso em: 09 de outubro de 2017.

PINTO, Ronaldo Batista. Aspectos éticos da delação premiada, 2014. Disponível em: <https://www.conamp.org.br/pt/biblioteca/artigos/item/565-aspectos-eticos-da-delacao- premiada.html>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.

COUTINHO, Luciano G. de Q. RAMADAN, Tomás Busnardo. MACIEL NETO, Aluisio Antonio. CONSERINO, Cassio Roberto. MORAES ARAUJO, Fernando Henrique de. CARNEIRO, Jose Reinaldo G. DAVANSSO, Luis Claudio. MONTEIRO DOS SANTOS, Marcus Vinicius. ABUJAMRA, Rafael. FONSECA, Tiago Dutra. ZUANAZE, Maurício. Ética no crime e delação premiada. Disponível em: <https://jota.info/artigos/ética-no-crimee delacao-premiada-03112015>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.

AZEVEDO, Alexandre Teixeira de. Quando a delação premiada cruza com a ética. Disponível em: <http://política.estadao.com.br/noticias/eleicoes,quandoadelacao-premiada- cruza-comaetica-imp-,974156>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.

HERKENHOFF, João Baptista. Delação premiada: um questionamento jurídico-ético. Disponível em: <https://leonardoboff.wordpress.com/2015/03/24/delacao-premiada-um- questionamento-jurídico-etico/ > . Acesso em: 09 de outubro de 2017.

ARAS, Vladimir. Sobre a ética da delação premiada e o peso das palavras do delator. Disponível em: < http://jornalggn.com.br/noticia/sobreaetica-da-delacao-premiadaeo-peso- das-palavras-do-delator-por-vladimir-aras>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.

SOUZA, Hélio Pereira de. Delação Premiada: Aspectos Jurídicos e a questão ética. Brasília, v. I, n. 2, p. 7 - 55, 2008. Disponível em: <https://periodicos.pf.gov.br/index.php/CadANP/article/view/5/17>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Antiética? Não sei.
Mas diz respeito a quem se merece. continuar lendo